Muitos consumidores, ao se sentirem lesados por empresas, fornecedores ou prestadores de serviço, descobrem que podem recorrer ao Juizado Especial Cível (JEC) para buscar seus direitos. Esse é um caminho mais rápido e simples para resolver conflitos, sem tanta burocracia.
Mas apesar da ideia de “fácil acesso”, é importante entender que nem sempre agir sozinho é a melhor opção. Contar com um advogado pode ser decisivo para o sucesso da sua causa.
Quais casos podem ser levados ao Juizado Especial Cível?
O JEC é competente para julgar causas de menor complexidade, cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos. Alguns exemplos de demandas comuns:
- Problemas com compras pela internet;
- Cobrança indevida em faturas de cartão ou serviços;
- Negativação indevida do nome do consumidor;
- Cancelamento de viagens ou pacotes turísticos;
- Defeitos em produtos e serviços não resolvidos pela empresa.
Preciso de advogado no Juizado Especial Cível?
A lei permite que, em causas de até 20 salários mínimos, a parte entre sozinha no processo, sem a necessidade de advogado. Já nos casos acima desse valor, até o limite de 40 salários mínimos, a presença de um advogado é obrigatória.
No entanto, mesmo em causas de valor reduzido, ter um advogado pode ser fundamental. Isso porque o profissional saberá:
- Enquadrar corretamente os pedidos e fundamentos legais;
- Calcular indenizações de forma justa;
- Evitar erros processuais que podem atrasar ou até inviabilizar a ação;
- Negociar acordos vantajosos;
- Garantir que seus direitos sejam integralmente respeitados.
Quais as vantagens de contratar um advogado?
Muitas vezes o consumidor entra sozinho com a ação e consegue apenas uma parte daquilo que realmente teria direito. Com o acompanhamento jurídico, você pode:
- Aumentar as chances de sucesso da ação;
- Obter valores indenizatórios mais adequados;
- Economizar tempo, já que o advogado cuida de toda a burocracia;
- Ter segurança de que todos os prazos e documentos foram apresentados corretamente.
Conclusão
O Juizado Especial Cível é uma ferramenta importante para a defesa dos consumidores, mas não significa que o processo seja simples. Muitas vezes, a falta de orientação adequada faz com que a parte receba menos do que poderia ou até perca a causa.
💡 Se você sofreu algum prejuízo em uma relação de consumo, procure a orientação de um advogado. Ele será o seu aliado na busca de justiça e pode garantir que seus direitos sejam plenamente reconhecidos.
